TRF-2 pode decidir hoje sobre posse de ministra do Trabalho

TRF-2 pode decidir hoje sobre posse de ministra do Trabalho

Posse foi barrada pela Justiça porque a ministra foi condenada na Justiça do Trabalho por violar as leis trabalhistas.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve decidir ainda nesta terça-feira, 9, sobre a legalidade da posse da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), segundo estimou a assessoria do tribunal.

Cristiane, que é deputada federal pelo PTB (RJ), foi nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer semana passada. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no TRF-2 contra a suspensão da posse da deputada federal.

A suspensão foi decidida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), nesta segunda-feira. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. A posse de Cristiane estava marcada para esta terça, mas continua sem previsão para ocorrer.

A decisão do juiz atendeu a um pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

A motivação era o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judiciário, como motoristas dela.

Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos, a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista.

Compasso de espera

Interlocutores do presidente Michel Temer dizem que a orientação é esperar o sucesso da tentativa da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

No Planalto, o Salão Nobre já está organizado para receber o evento, mas auxiliares afirmam que o presidente não vai desrespeitar a Justiça. Fontes dizem que ainda não há “plano B” e que o governo ainda acredita que vai conseguir dar posse à filha de Roberto Jefferson nesta terça-feira, 9. A cerimônia estava “pré-marcada” para as 15h. Para isso, no entanto, o governo espera derrubar a liminar que impede a deputada federal de assumir o cargo.


PUBLICADA EM: 09/01/2018 14:03:01 | VOLTAR PARA Artigos e publicações | OUTRAS PUBLICAÇÕES
FONTE: Por Estadão Conteúdo


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